Padrão de resposta da banca disponível
A respeito da imunidade tributária recíproca, considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
- 1conceito do instituto e seu aspecto teleológico;2,25 pontos
- 2possibilidade, ou não, de reconhecimento da imunidade tributária recíproca em favor de empresas públicas;1,75 pontos
- 3alcance da imunidade tributária recíproca sobre tributos indiretos, como o ICMS e o IPI, quando a entidade beneficiária da imunidade figura como adquirente de determinado bem ou mercadoria.0,75 pontos
Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 5,00 pontos, dos quais até 0,25 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os 0,25 ponto de apresentação e estrutura textual não estão incluídos na pontuação dos itens.