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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE 2025

Questão 33 — Direito Tributário: Imunidade Tributária Recíproca

Direito Tributário Imunidade Tributária Recíproca

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE · Procurador do Município de Aracaju/SE

Gabarito disponível

Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Sociedade por ações arrendatária de imóvel da União é imune à cobrança de IPTU relativo a esse imóvel, em razão da natureza pública do bem arrendado.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 037_PGMARACAJU_001_01