Questão 80 — Tentativa e Consumação (Direito Penal) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 2024

Direito Penal Tentativa e Consumação

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) · Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

Gabarito disponível

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crime tentado e consumado. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Selecione uma alternativa A) Rodrigo adentrou um veículo de pessoa terceira que estava estacionado em via pública, com as portas destrancadas e com a chave na ignição, e deu partida no automóvel; no entanto, não conseguiu retirá-lo do local, pois visualizou uma viatura policial se aproximando. Nesse caso, uma vez que não houve qualquer prejuízo à vítima, não ficou configurada a tentativa. B) Gustavo, após iniciar uma ação criminosa, desistiu de prosseguir na sua execução e impediu a produção do resultado de tal ação. Nesse caso, se denunciado, ele só responderá pelos atos até então praticados. C) Ricardo, depois de subtrair bens de Bruno mediante o emprego de grave ameaça, reparou voluntariamente o dano causado à vítima, antes do recebimento da denúncia. Nessa situação, Ricardo deverá ser beneficiado com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior. D) Rogério, valendo-se de um revólver com seis munições aptas para deflagração, desferiu um tiro contra Guilherme, que não foi atingido e sequer notou a ação criminosa. Nessa situação, como Rogério não esgotou todos os meios de execução do crime, ele não responderá pela tentativa. E) Mário e Jorge, inimigos declarados, encontraram-se, em determinada situação, em uma rua deserta, onde o primeiro sacou um revólver e apertou diversas vezes o gatilho, sem perceber que a arma estava desmuniciada. Nesse caso, Mário deverá responder por crime tentado, haja vista a sua intenção de matar seu rival.