Questão 82 — Culpabilidade — Coação e Obediência Hierárquica (Direito Penal) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 2024

Direito Penal Culpabilidade — Coação e Obediência Hierárquica

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) · Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

Gabarito disponível

Acerca de coação e obediência hierárquica, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A coação à prática de crime doloso, seja ela moral ou física, exclui a culpabilidade do agente, que não deve ser punido pelo crime. B) Tanto o agente que pratica crime doloso em decorrência de coação quanto aquele que o pratica em obediência a ordem de superior hierárquico agem sob a proteção de uma excludente de culpabilidade, independentemente das circunstâncias dos crimes. C) O agente que pratica crime doloso em cumprimento a uma ordem de seu superior hierárquico não poderá ser responsabilizado pela conduta criminosa. D) A coação à prática de crime doloso pode tanto excluir a culpabilidade do agente quanto servir para agravar a pena do coator. E) A coação à prática de crime doloso só é reconhecida como excludente de culpabilidade se a ameaça envolver violência física.