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Texto-base:
Texto II (Questões de 6 a 8)
Peter, menor com dezesseis anos de idade completos, grava e publica em plataformas virtuais da internet as próprias partidas de videogames. O seu sucesso de público atraiu o interesse do famoso canal de jogos eletrônicos “EasyGame”, hospedado em uma rede social de vídeos, dando azo ao início de uma relação de emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor, por prazo indeterminado.
De acordo com o texto e considerando as disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) sobre a capacidade civil, é correto afirmar que Peter é:
Texto II (Questões de 6 a 8)
Peter, menor com dezesseis anos de idade completos, grava e publica em plataformas virtuais da internet as próprias partidas de videogames. O seu sucesso de público atraiu o interesse do famoso canal de jogos eletrônicos “EasyGame”, hospedado em uma rede social de vídeos, dando azo ao início de uma relação de emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor, por prazo indeterminado.
De acordo com o texto e considerando as disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) sobre a capacidade civil, é correto afirmar que Peter é:
Resolução comentada
Peter é capaz por emancipação, em razão da relação de emprego com economia própria.
Aos 16 anos, o menor que tem relação de emprego e, em função dela, economia própria, cessa a incapacidade (art. 5º, parágrafo único, V, do CC). Assim, Peter é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Análise das alternativas
A) e B) Erradas: ele não é mais incapaz. D) Errada: não precisa de assistência. E) Errada: também não precisa de representação para o contrato de emprego.
Referência: Código Civil, art. 5º, parágrafo único, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.