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Texto-base:
Texto II (Questões de 6 a 8)
Peter, menor com dezesseis anos de idade completos, grava e publica em plataformas virtuais da internet as próprias partidas de videogames. O seu sucesso de público atraiu o interesse do famoso canal de jogos eletrônicos “EasyGame”, hospedado em uma rede social de vídeos, dando azo ao início de uma relação de emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor, por prazo indeterminado.
Durante a gravação “ao vivo” de uma partida de videogame nos estúdios do canal “EasyGame”, Peter foi tomado por um acesso de raiva e passou a proferir palavrões e xingamentos contra Luiz Felipe, seu adversário no jogo. Aconselhado por advogados, Luiz Felipe decidiu que ajuizará uma ação visando a reparação civil por danos morais. Diante do disposto na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a quem caberá a responsabilidade por essa reparação civil?
Texto II (Questões de 6 a 8)
Peter, menor com dezesseis anos de idade completos, grava e publica em plataformas virtuais da internet as próprias partidas de videogames. O seu sucesso de público atraiu o interesse do famoso canal de jogos eletrônicos “EasyGame”, hospedado em uma rede social de vídeos, dando azo ao início de uma relação de emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor, por prazo indeterminado.
Durante a gravação “ao vivo” de uma partida de videogame nos estúdios do canal “EasyGame”, Peter foi tomado por um acesso de raiva e passou a proferir palavrões e xingamentos contra Luiz Felipe, seu adversário no jogo. Aconselhado por advogados, Luiz Felipe decidiu que ajuizará uma ação visando a reparação civil por danos morais. Diante do disposto na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a quem caberá a responsabilidade por essa reparação civil?
Resolução comentada
O empregador responde pelos atos do empregado no exercício do trabalho.
O empregador responde pela reparação civil dos danos causados por seus empregados no exercício do trabalho ou em razão dele (art. 932, III, do CC), e essa responsabilidade independe de culpa (art. 933). Peter agiu durante a gravação, no trabalho, logo o canal responde.
Análise das alternativas
A) Errada: Peter está emancipado, e a autoridade parental cessou. B) e D) Erradas: assistente e representante não respondem pelo ato. E) Errada: o dano ocorreu no exercício do trabalho, o que atrai a responsabilidade do empregador.
Referência: Código Civil, arts. 932, III e 933.
Resolução comentada do VaiConcursos.