Questão 4 — Escrituras Públicas — CNSNR/PE (Direito Notarial e Registral) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Notarial e Registral Escrituras Públicas — CNSNR/PE

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

No que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNSNR/PE).

Selecione uma alternativa A) Todos os atos incompletos ou inconclusos devem ser relacionados no termo de encerramento do livro correspondente. B) Da escritura sem efeito por incompletude não se pode fornecer traslado nem certidão. C) As partes interessadas em escritura têm prazo de dez dias úteis para assiná-la, sob pena de cancelamento do ato que a motivou. D) Correções de erro em escritura devem ser feitas por meio de escritura de retificação ou rerratificação. E) Caso uma escritura seja lavrada e nenhuma das partes compareça para assiná-la no prazo legal, o ato será declarado sem efeito, devendo o tabelião restituir metade dos emolumentos correspondentes a quem os houver pagado.