Questão 5 — Tabelionato de Protesto (Direito Notarial e Registral) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

Assinale a opção correta em relação aos tabelionatos de protesto e à lavratura de protestos.

Selecione uma alternativa A) O protesto destina-se a provar a inadimplência apenas de obrigações corporificadas em títulos de crédito. B) Se houver mais de um tabelionato de protesto em um município, os títulos a protestar ser-lhes-ão atribuídos de forma alternada, segundo a ordem de apresentação à respectiva central. C) Entre os efeitos jurídicos possíveis do protesto estão a interrupção da prescrição e a comprovação da mora, caso esta não seja fixada em contrato ou em lei. D) Caso um tabelião de protesto necessite realizar ato necessário ao preparo de ato notarial, perante órgão público ou serventia registral, deverá solicitar autorização da Corregedoria-Geral de Justiça para poder executá-lo. E) As centrais eletrônicas de informação mantidas pelos tabelionatos de protesto serão custeadas com recursos do Tribunal de Justiça.