Questão 6 — Tabelionato de Protesto — CENPROT (Direito Notarial e Registral) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto — CENPROT

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Só pode existir uma CENPROT, de abrangência nacional, vedada a instituição de centrais regionais. B) Os procedimentos de controle e auditoria da CENPROT competem privativamente ao CNJ e às corregedorias dos tribunais de justiça. C) A CENPROT deve permitir consultas gratuitas de devedores inadimplentes e de protestos, incluindo os dados destes e os tabelionatos aos quais hajam sido distribuídos, desde que pertinentes a títulos e documentos de dívida escriturais. D) Atos de registro de protesto formalizados de modo remoto só podem ser processados por meio da CENPROT. E) É facultativa a adesão dos tabeliães de protesto à CENPROT.