Questão 43 — Anistia (Direito Tributário) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Tributário Anistia

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

No que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.

Selecione uma alternativa A) A anistia tributária pode ser concedida limitadamente a contribuintes com idade avançada. B) A concessão da anistia tributária exige aprovação por meio de lei. C) A concessão da anistia tributária alcança os atos que sejam praticados com simulação pelo sujeito passivo, desde que não configurem crime. D) A anistia tributária pode abranger infrações cometidas antes ou após a vigência da norma que a concede. E) A concessão da anistia tributária alcança os atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, desde que de natureza tributária.