Questão 42 — Interpretação e Integração da Legislação Tributária (Direito Tributário) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Tributário Interpretação e Integração da Legislação Tributária

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Questão anulada

No que diz respeito à aplicação da norma tributária, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).

Selecione uma alternativa A) Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição dos efeitos tributários dos institutos de direito privado. B) A utilização dos princípios gerais de direito público precede a aplicação da analogia. C) A aplicação dos princípios gerais de direito privado não está prevista na legislação tributária. D) A utilização dos princípios gerais de direito privado precede a aplicação da equidade. E) A aplicação dos princípios gerais de direito privado é utilizada para a definição dos efeitos tributários de seus institutos.