Questão 58 — Pacto Antenupcial (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Pacto Antenupcial

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

Segundo entendimento do STJ, na hipótese de ser formalizado, por escritura pública, pacto antenupcial que não seja seguido pelo casamento, permanecendo o casal a conviver sob a forma de união estável, esse pacto

Selecione uma alternativa A) poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável desde que os conviventes expressamente manifestem vontade nesse sentido. B) não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser considerado inexistente. C) poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável. D) não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser ineficaz. E) não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser inválido.