Questão 59 — Direito Real de Habitação (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Direito Real de Habitação

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

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Conforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstite

Selecione uma alternativa A) não vigora se o regime de casamento do casal tiver sido o da separação obrigatória de bens. B) extingue-se se ele vier a contrair novo matrimônio ou falecer. C) extingue-se se ele vier a constituir nova família sob a forma de união estável. D) é assegurado em relação ao imóvel em que o casal residia ao tempo da abertura da sucessão, ainda que o de cujus tenha deixado outro imóvel dessa natureza. E) tem natureza de direito real, vitalício e personalíssimo.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1