Questão 68 — Contrato de Doação (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Contrato de Doação

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Questão anulada

Conforme o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, o contrato de doação

Selecione uma alternativa A) é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado apenas por escritura pública, podendo-lhe ser conferida interpretação extensiva. B) pode ser celebrado informalmente entre as partes e admite interpretação extensiva. C) pode ser celebrado informalmente entre as partes e deve ser objeto de interpretação restritiva. D) é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, podendo-lhe ser conferida interpretação extensiva. E) é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, e deve ser objeto de interpretação restritiva.