Questão 74 — Locação de Imóveis Urbanos (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Locação de Imóveis Urbanos

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

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De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustado

Selecione uma alternativa A) por até 20 anos, não se exigindo vênia conjugal. B) por qualquer prazo, independentemente de vênia conjugal. C) por até cinco anos, permitida uma única renovação por igual período. D) por qualquer prazo, exigindo-se vênia conjugal se este for igual ou superior a dez anos. E) por até oito anos, dependendo a renovação de vênia conjugal.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1