Questão 88 — Sociedades Anônimas (Direito Empresarial) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Empresarial Sociedades Anônimas

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

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No que se refere às sociedades por ações, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976.

Selecione uma alternativa A) A incorporação de imóveis para formação do capital social da sociedade anônima exige escritura pública. B) No âmbito das sociedades anônimas, é possível a emissão de ações por preço inferior ou superior ao seu valor nominal. C) As ações preferenciais, em regra, conferem ao acionista direito a voto. D) A emissão de debêntures não pode ultrapassar o capital social da companhia. E) Na hipótese de liquidação da companhia, os dividendos podem ser distribuídos em prejuízo do capital social caso essa vantagem tenha sido expressamente assegurada.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1