Gabarito disponível
A respeito das sociedades por ações, julgue os seguintes itens.
I A ação de responsabilidade contra controlador ou sociedade controladora depende de prévia deliberação assemblear.
II No caso de aumento de capital, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado pela assembleia geral ou pelo conselho de administração.
III Os administradores de sociedades anônimas não podem votar para aprovação ou rejeição de suas próprias contas, ainda que por meio de pessoa interposta.
IV A constituição de companhia ou sociedade anônima pode ocorrer por subscrição pública ou particular, devendo ser realizada, nesse último caso, por deliberação dos subscritores em assembleia-geral.
Assinale a opção correta.
I A ação de responsabilidade contra controlador ou sociedade controladora depende de prévia deliberação assemblear.
II No caso de aumento de capital, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado pela assembleia geral ou pelo conselho de administração.
III Os administradores de sociedades anônimas não podem votar para aprovação ou rejeição de suas próprias contas, ainda que por meio de pessoa interposta.
IV A constituição de companhia ou sociedade anônima pode ocorrer por subscrição pública ou particular, devendo ser realizada, nesse último caso, por deliberação dos subscritores em assembleia-geral.
Assinale a opção correta.
Estão certos os itens II e III.
II: o preço de emissão das ações sem valor nominal é fixado pela assembleia ou pelo conselho de administração (Lei 6.404/76). III: os administradores não votam para aprovar suas contas, nem por interposta pessoa (art. 134, §1º). I está errado porque a ação de responsabilidade contra o controlador não depende de deliberação assemblear. IV está errado porque a deliberação em assembleia é característica da subscrição pública, não da particular.
Análise das alternativas
A, B e D incluem o item I ou IV, que estão errados. E inclui o IV, errado.
Referência: Lei 6.404/1976, arts. 82 e ss., 134, 170 e 246
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