Questão 6 — Testamentos — Certidões e Registro Central (Direito Notarial e Registral) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Notarial e Registral Testamentos — Certidões e Registro Central

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

A respeito dos testamentos, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O testamento vital destina-se a registrar o desejo do testador acerca da divisão de seus bens e da realização de procedimentos terapêuticos em sua pessoa. B) Após a morte do testador, a certidão de testamento pode ser fornecida a qualquer pessoa que apresentar a certidão de óbito do testador. C) Em qualquer caso, antes do falecimento do testador, a certidão de testamento somente pode ser fornecida ao próprio testador. D) Tabeliães e registradores deverão remeter, semestralmente, ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) a relação dos nomes constantes dos testamentos que lavrarem. E) O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) somente pode informar a existência de testamento mediante requisição judicial.

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Após a morte do testador, a certidão de testamento pode ser fornecida a qualquer pessoa que apresente a certidão de óbito.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa B está correta. Depois do falecimento do testador, a certidão de testamento pode ser fornecida a qualquer pessoa que apresente a certidão de óbito.

Análise das alternativas

A está errada porque o testamento vital trata de diretivas sobre tratamento de saúde, não da divisão de bens. C está errada porque, em vida, a certidão pode ser dada também a procurador com poderes especiais ou mediante ordem judicial. D está errada porque a remessa de informações ao CNB/CF é mensal, não semestral. E está errada porque o CNB/CF pode informar a existência de testamento também nas hipóteses previstas, não só por requisição judicial.

Referência: CNJ, Provimento n.º 56/2016 e normas do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO).

Resolução comentada do VaiConcursos.