Questão 10 — Tabela de Temporalidade de Documentos (Provimento CNJ n.º 50/2015) (Direito Notarial e Registral) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Notarial e Registral Tabela de Temporalidade de Documentos (Provimento CNJ n.º 50/2015)

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de registro de imóveis, antes de descartar um documento cujo prazo de temporalidade, conforme tabela de temporalidade de documentos, tenha sido ultrapassado deverá

Selecione uma alternativa A) desfigurá-lo, evitando a posterior recuperação das informações nele contidas. B) comunicar o descarte à Corregedoria-Geral do Tribunal. C) identificar, no próprio documento, a sua origem. D) registrá-lo, possibilitando a posterior recuperação das informações nele contidas. E) armazená-lo em meio magnético.

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Antes do descarte de documentos com prazo vencido, o Provimento CNJ 50/2015 exige que sejam desfigurados para impedir a recuperação das informações.

Conforme o Provimento CNJ 50/2015, os documentos cujo prazo de guarda se encerrou devem ser eliminados de forma que se impeça a recuperação das informações neles contidas, ou seja, mediante desfiguração antes do descarte. Isso protege o sigilo dos dados. Por isso a alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B está errada porque o oficial não precisa comunicar o descarte à Corregedoria, conforme o gabarito. C está errada porque não se exige identificar a origem no documento. D está errada porque registrar o documento permitiria a recuperação das informações, o oposto do objetivo. E está errada porque o armazenamento em meio magnético não é o procedimento prévio ao descarte.

Referência: CNJ, Provimento n.º 50/2015.

Resolução comentada do VaiConcursos.