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Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Questão 11 — Direito Notarial e Registral: Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Direito Notarial e Registral Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

No que se refere ao georreferenciamento de imóveis rurais, assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

No georreferenciamento, a averbação é feita em cada matrícula, mesmo que várias tenham sido certificadas ao mesmo tempo pelo INCRA.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa B está correta: a averbação do georreferenciamento é feita individualmente em cada matrícula, ainda que mais de uma tenha sido certificada simultaneamente pelo INCRA.

Análise das alternativas

A está errada porque o requerimento exige a planta e o memorial descritivo. C está errada porque a averbação tem conteúdo econômico para efeito de emolumentos. D está errada porque o número da certificação do INCRA é exigido. E está errada porque, após a averbação do georreferenciamento, a matrícula é, em regra, encerrada e abre-se nova, quando há alteração do imóvel, conforme as normas aplicáveis.

Referência: Lei 6.015/1973, art. 176, §§ 3º e 4º; Lei 10.267/2001.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1