Questão 12 — Bens Imóveis (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Bens Imóveis

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

À luz do Código Civil, são considerados bens imóveis, para efeitos legais,

Selecione uma alternativa A) as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. B) os materiais provisoriamente separados de um prédio, mesmo que nele não sejam reempregados. C) os materiais destinados a uma construção, mas ainda não empregados nela. D) as ações que asseguram direitos pessoais sobre imóveis. E) os direitos pessoais de caráter patrimonial.

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Pelo Código Civil, as edificações removidas para outro local, conservando sua unidade, continuam sendo bens imóveis.

O art. 81, I, do Código Civil dispõe que não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. Por isso a alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B está errada porque os materiais provisoriamente separados de um prédio só mantêm a natureza imóvel se forem nele reempregados (art. 81, II). C está errada porque os materiais destinados a uma construção, enquanto não empregados, são bens móveis (art. 84). D e E estão erradas porque as ações que asseguram direitos pessoais sobre imóveis e os direitos pessoais de caráter patrimonial são bens móveis (art. 83).

Referência: Código Civil, arts. 79 a 84.

Resolução comentada do VaiConcursos.