Questão 49 — Contribuição Previdenciária Patronal — Terço de Férias (Direito Tributário) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Tributário Contribuição Previdenciária Patronal — Terço de Férias

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

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Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é correto afirmar que tal contribuição incide

Selecione uma alternativa A) sobre as férias indenizadas apenas quando o empregador for empresa privada. B) tanto sobre as férias gozadas quanto sobre as indenizadas. C) sobre as férias gozadas apenas quando o empregador for empresa privada. D) sobre as férias gozadas, mas não sobre as indenizadas. E) sobre as férias indenizadas, mas não sobre as gozadas.