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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) 2025

Questão 52 — Direito Administrativo: Licitações e Contratos — Procedimentos Auxiliares (Credenciamento)

Direito Administrativo Licitações e Contratos — Procedimentos Auxiliares (Credenciamento)

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) · Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade

Gabarito disponível

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.
Selecione uma alternativa

Credenciamento é processo administrativo de chamamento público, não procedimento seletivo para análise de habilitação.

Pelo art. 6º, XLIII, da Lei 14.133/2021, credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos, se credenciem e executem o objeto quando convocados. A definição do item corresponde, na verdade, à pré-qualificação, que é procedimento seletivo prévio à licitação.

Análise das alternativas

Errado (gabarito): o item confunde credenciamento com pré-qualificação. Certo: seria correto apenas se a definição fosse a de credenciamento.

Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XLIII e XLIV

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 034_TRF6_001_01