Gabarito disponível
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue os itens a seguir.
A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com documento idôneo que comprove que o objeto é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência por marca específica.
A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com documento idôneo que comprove que o objeto é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência por marca específica.
Na inexigibilidade por fornecedor exclusivo, exige-se documento idôneo e veda-se preferência por marca.
A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição. Para aquisição de materiais de fornecedor exclusivo, a lei exige comprovação por documento idôneo de que o objeto é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca específica. O item reproduz o art. 74, I.
Análise das alternativas
Certo: reproduz o art. 74, I, da Lei 14.133/2021. Errado: negaria texto expresso da lei.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 74, I
Resolução comentada do VaiConcursos.