Gabarito disponível
Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.
Em caso de crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República, o julgamento caberá ao Senado Federal.
Em caso de crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República, o julgamento caberá ao Senado Federal.
O Senado julga o Presidente nos crimes de responsabilidade.
Conforme o art. 52, I, da CF, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade. A Câmara apenas autoriza a instauração do processo, por 2/3 de seus membros (art. 51, I).
Análise das alternativas
A) Correta: o julgamento cabe ao Senado. B) Errada: nega a competência do Senado.
Referência: CF/1988, arts. 51, I, e 52, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.