Gabarito disponível
Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.
No sistema constitucional de repartição de competências, são reservadas à União as competências que não lhe sejam vedadas pela CF e que não tenham sido atribuídas a estados e municípios.
No sistema constitucional de repartição de competências, são reservadas à União as competências que não lhe sejam vedadas pela CF e que não tenham sido atribuídas a estados e municípios.
A competência residual pertence aos estados, não à União.
Pelo art. 25, §1º, da CF, são reservadas aos estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição. A União tem competências enumeradas (arts. 21 e 22), e os municípios têm as do art. 30. O item atribui à União a competência residual, o que está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: troca o ente titular da competência remanescente. B) Correta: a competência residual é dos estados.
Referência: CF/1988, art. 25, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.