Gabarito disponível
Para alterações em projeto de arquitetura e urbanismo é necessário consentimento por escrito do autor do projeto, salvo nos casos de reformas de obras já finalizadas.
Alterações em projeto de arquitetura exigem anuência do autor, mesmo em reformas, com exceções legais específicas.
A Lei 12.378/2010 (e a Resolução CAU/BR que a regulamenta) protege os direitos autorais do arquiteto: alterações no projeto dependem de autorização do autor. A ressalva apresentada ('salvo reformas de obras já finalizadas') não é uma exceção prevista; as exceções reais são, por exemplo, a impossibilidade de o autor ser localizado ou sua recusa injustificada, caso em que se aplicam regras próprias. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Certo – incorreto, pois a exceção citada (reformas de obras finalizadas) não existe como dispensa de consentimento. B) Errado – correto, conforme o gabarito.
Referência: Lei n.º 12.378/2010 (direitos autorais do arquiteto e urbanista) e normas do CAU/BR.
Resolução comentada do VaiConcursos.