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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) 2025

Questão 97 — Legislação Profissional: Exercício da Arquitetura e Urbanismo — Lei n.º 12.378/2010

Legislação Profissional Exercício da Arquitetura e Urbanismo — Lei n.º 12.378/2010

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Gabarito disponível

Com base no disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens subsequentes.

O acervo técnico é de propriedade do profissional e representa as atividades por ele desenvolvidas, e a qualificação técnica de empresas que atuem na área de arquitetura e urbanismo é representada pelos acervos dos profissionais arquitetos e urbanistas comprovadamente a elas vinculados.
Selecione uma alternativa

Acervo técnico pertence ao profissional e sustenta a qualificação técnica das empresas.

A Lei 12.378/2010 prevê que o acervo técnico é de propriedade do profissional e representa as atividades por ele desenvolvidas. A qualificação técnica das empresas de arquitetura e urbanismo é representada pelos acervos dos profissionais a elas vinculados. O item reproduz esse entendimento.

Análise das alternativas

A (Certo) está correta. B (Errado) está errada, pois o item acompanha a lei.

Referência: Lei 12.378/2010 (Exercício da Arquitetura e Urbanismo; CAU).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (034_TRF6_004_01)