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Texto-base:
Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue os itens seguintes.
Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, com o objetivo de custear as despesas de capital, devem ser classificados como receitas de capital.
Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue os itens seguintes.
Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, com o objetivo de custear as despesas de capital, devem ser classificados como receitas de capital.
Transferências recebidas para custear despesas de capital são receitas de capital.
As transferências de capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital. Elas compõem a categoria econômica das receitas de capital. O item reproduz o conceito legal.
Análise das alternativas
A) Correta: é a definição de transferências de capital, que integram as receitas de capital. B) Errada: classificá-las como receitas correntes contrariaria a finalidade, que é custear despesas de capital.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 11, §§ 2º e 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.