Gabarito disponível
Texto-base:
Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as atividades de controle e transparência da execução orçamentária. A respeito das classificações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.
Tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários devem ser classificados segundo a natureza da receita.
Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as atividades de controle e transparência da execução orçamentária. A respeito das classificações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.
Tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários devem ser classificados segundo a natureza da receita.
Apenas receitas orçamentárias são classificadas por natureza da receita; ingressos extraorçamentários não.
A classificação por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie etc.) aplica-se às receitas orçamentárias. Os ingressos extraorçamentários (cauções, depósitos, retenções) não são receita pública e não seguem essa classificação. Logo, o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: estende a classificação aos ingressos extraorçamentários, que não são receita orçamentária. B) Correta: apenas as receitas orçamentárias têm natureza da receita.
Referência: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); Lei 4.320/1964.
Resolução comentada do VaiConcursos.