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Texto-base:
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios, das diretrizes, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
É permitida a criação de distritos de saúde nos municípios com vistas a organizar o SUS para integrar e articular recursos, práticas e técnicas.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios, das diretrizes, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
É permitida a criação de distritos de saúde nos municípios com vistas a organizar o SUS para integrar e articular recursos, práticas e técnicas.
Os municípios podem criar distritos de saúde para organizar o SUS.
A Lei n.º 8.080/1990 prevê que os municípios poderão constituir consórcios e, na organização do SUS, admite a criação de distritos de saúde com a finalidade de integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Certo – correto, conforme a previsão legal. B) Errado – incorreto, pois a lei permite os distritos de saúde.
Referência: Lei n.º 8.080/1990, art. 10, § 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.