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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) 2025

Questão 58 — Saúde Coletiva: SUS — Princípios, Diretrizes e Organização (Lei n.º 8.080/1990)

Saúde Coletiva SUS — Princípios, Diretrizes e Organização (Lei n.º 8.080/1990)

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem

Gabarito disponível

Texto-base:
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios, das diretrizes, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em casos excepcionais e justificados, a prioridade para as atividades preventivas referentes ao atendimento integral pode ocorrer em prejuízo dos serviços assistenciais.
Selecione uma alternativa

A prioridade às ações preventivas não pode prejudicar os serviços assistenciais.

A Lei n.º 8.080/1990 prevê, entre as diretrizes, o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, 'sem prejuízo dos serviços assistenciais' (art. 7º, II, conforme a CF, art. 198, II). Não há previsão de exceção que permita prejudicar a assistência, portanto o item está errado.

Análise das alternativas

A) Certo – incorreto, pois a lei veda o prejuízo aos serviços assistenciais, sem exceções. B) Errado – correto, pela inexistência de exceção.

Referência: Constituição Federal, art. 198, II; Lei n.º 8.080/1990.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 7 — página 1