Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios, das diretrizes, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em casos excepcionais e justificados, a prioridade para as atividades preventivas referentes ao atendimento integral pode ocorrer em prejuízo dos serviços assistenciais.
A prioridade às ações preventivas não pode prejudicar os serviços assistenciais.
A Lei n.º 8.080/1990 prevê, entre as diretrizes, o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, 'sem prejuízo dos serviços assistenciais' (art. 7º, II, conforme a CF, art. 198, II). Não há previsão de exceção que permita prejudicar a assistência, portanto o item está errado.
Análise das alternativas
A) Certo – incorreto, pois a lei veda o prejuízo aos serviços assistenciais, sem exceções. B) Errado – correto, pela inexistência de exceção.
Referência: Constituição Federal, art. 198, II; Lei n.º 8.080/1990.
Resolução comentada do VaiConcursos.