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Texto-base:
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios, das diretrizes, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
As competências da direção municipal do SUS incluem a promoção da descentralização dos serviços e das ações de saúde.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios, das diretrizes, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
As competências da direção municipal do SUS incluem a promoção da descentralização dos serviços e das ações de saúde.
A promoção da descentralização é competência da direção estadual, não da municipal.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os municípios dos serviços e ações de saúde (art. 17, I). À direção municipal cabe planejar, organizar, controlar e executar serviços, entre outras funções, mas não promover a descentralização para os municípios. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Certo – incorreto, pois a competência é da direção estadual. B) Errado – correto, pois a competência foi atribuída à esfera errada.
Referência: Lei n.º 8.080/1990, arts. 17 e 18.
Resolução comentada do VaiConcursos.