Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens subsecutivos, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
As alterações contratuais podem ser unilaterais, quando feitas pela Administração, sem a necessidade de prévia anuência do contratado, ou consensuais, por comum acordo entre as partes.
Julgue os itens subsecutivos, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
As alterações contratuais podem ser unilaterais, quando feitas pela Administração, sem a necessidade de prévia anuência do contratado, ou consensuais, por comum acordo entre as partes.
Alterações contratuais podem ser unilaterais ou consensuais.
As alterações unilaterais são feitas pela Administração, sem prévia anuência do contratado, nos limites legais. As consensuais ocorrem por acordo entre as partes. Essa é a classificação clássica, adotada pela Lei nº 14.133/2021 (art. 124) e, antes dela, pela Lei nº 8.666/1993.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) está errada porque a classificação do item é a legal.
Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 124; Lei nº 8.666/1993, art. 65.
Resolução comentada do VaiConcursos.