Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens subsecutivos, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Nas alterações consensuais, é permitida a transfiguração do objeto da contratação.
Julgue os itens subsecutivos, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Nas alterações consensuais, é permitida a transfiguração do objeto da contratação.
Alteração consensual não pode transfigurar o objeto.
Mesmo por acordo entre as partes, a alteração contratual não pode mudar a natureza do objeto contratado. A transfiguração ofende a licitação e o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, de modo que o item está errado.
Análise das alternativas
A (Certo) está errada porque o acordo não autoriza descaracterizar o objeto. B (Errado) está correta.
Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 124; jurisprudência do TCU sobre limites às alterações contratuais.
Resolução comentada do VaiConcursos.