Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue os próximos itens, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.
Os editais no âmbito do Poder Judiciário Nacional deverão prever a obrigação das empresas contratadas em absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário em percentual não inferior a 1%.
Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue os próximos itens, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.
Os editais no âmbito do Poder Judiciário Nacional deverão prever a obrigação das empresas contratadas em absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário em percentual não inferior a 1%.
O percentual de absorção de egressos do sistema carcerário não é de 1%.
A Resolução CNJ 114/2010 exige que os editais prevejam a absorção de egressos do sistema carcerário, mas fixa um percentual diferente de 1%. Por isso o item, que fala em percentual não inferior a 1%, está errado, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A (Certo) está errada porque o percentual citado não corresponde ao da norma. B (Errado) está correta.
Referência: Resolução CNJ nº 114/2010 – disposições sobre editais e egressos do sistema carcerário.
Resolução comentada do VaiConcursos.