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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF da 6ª Região) 2025

Questão 115 — Legislação Aplicada ao Poder Judiciário: Resolução CNJ n.º 114/2010 — Obras no Poder Judiciário

Legislação Aplicada ao Poder Judiciário Resolução CNJ n.º 114/2010 — Obras no Poder Judiciário

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF da 6ª Região) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Eletrônica

Gabarito disponível

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue os itens subsecutivos.

Os acréscimos de serviços serão objeto de aditivos ao contrato, podendo ter seus respectivos preços unitários diferentes dos constantes na planilha orçamentária apresentada na licitação.
Selecione uma alternativa

Aditivos de acréscimo devem manter os preços unitários da planilha da licitação.

A Resolução CNJ 114/2010 exige que os acréscimos de serviços em aditivos usem os preços unitários da planilha orçamentária da licitação, mantido o desconto global da proposta. O item diz que podem ser diferentes, o que contraria a regra.

Análise das alternativas

Certo: contraria a regra de manutenção dos preços unitários contratados. Errado: é a opção correta.

Referência: Resolução CNJ n.º 114/2010 (aditivos contratuais).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 10 (034_TRF6_010_01)