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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF da 6ª Região) 2025

Questão 116 — Legislação Aplicada ao Poder Judiciário: Resolução CNJ n.º 114/2010 — Obras no Poder Judiciário

Legislação Aplicada ao Poder Judiciário Resolução CNJ n.º 114/2010 — Obras no Poder Judiciário

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF da 6ª Região) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Eletrônica

Gabarito disponível

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue os itens subsecutivos.

Na documentação que integra o orçamento-base do procedimento licitatório, deverão constar as composições de custo unitário dos serviços utilizados no cálculo direto da obra, bem como as ARTs dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base.
Selecione uma alternativa

O orçamento-base deve incluir composições de custo unitário e ARTs dos responsáveis.

A Resolução CNJ 114/2010 exige que a documentação do orçamento-base inclua as composições de custo unitário dos serviços usados no cálculo direto da obra e as ARTs dos profissionais que o elaboraram. Isso dá transparência e responsabilização técnica.

Análise das alternativas

Certo: está de acordo com a resolução. Errado: negaria exigências que a norma contém.

Referência: Resolução CNJ n.º 114/2010.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 10 (034_TRF6_010_01)