Questão 112 — Legislação Aplicada ao Poder Judiciário: Resolução CNJ n.º 114/2010 — Obras no Poder Judiciário

Texto-base:
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Os projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer aos referenciais fixados pelo CNJ bem como estar registrados e aprovados pelos órgãos públicos competentes, consoante a legislação vigente.