Gabarito disponível
No que se refere à atuação como assistente técnico judicial, julgue os itens seguintes.
Nomeado, o auxiliar do juiz — perito ou órgão — deverá empregar toda diligência para, no prazo que lhe for assinado, cumprir seu trabalho, podendo, entretanto, no prazo legal de 30 dias da intimação, escusar-se do encargo alegando justo motivo, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la.
Nomeado, o auxiliar do juiz — perito ou órgão — deverá empregar toda diligência para, no prazo que lhe for assinado, cumprir seu trabalho, podendo, entretanto, no prazo legal de 30 dias da intimação, escusar-se do encargo alegando justo motivo, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la.
O prazo para o perito se escusar é de 15 dias, não de 30.
Pelo art. 157, §1º, do CPC, o perito pode escusar-se do encargo alegando motivo legítimo em 15 dias contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la. O item trocou o prazo por 30 dias, o que o torna errado.
Análise das alternativas
A) Errada: o prazo de 30 dias não existe nesse dispositivo. B) Correta: o prazo legal é de 15 dias.
Referência: CPC (Lei 13.105/2015), art. 157, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.