Questão 19 — Ensino militar — Lei nº 11.279/2006 (Legislação Educacional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Legislação Educacional Ensino militar — Lei nº 11.279/2006

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Pedagogia · Caderno Azul

Gabarito disponível

Com fulcro na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino. (Brasil, 1996, Art. 83).
Nos termos da Lei do Ensino na Marinha (Lei nº 11.279/2006), art. 13, o pessoal da reserva estará obrigado, sempre que a Marinha julgar necessário, a frequentar cursos e estágios, bem como a participar de:

Selecione uma alternativa A) exercícios de aplicação, visando à especialização e ao aprimoramento de conhecimentos militares. B) exercícios de capacitação, visando à especialização e à atualização de conhecimentos militares. C) exercícios de qualificação, visando ao aprimoramento contínuo e ao aperfeiçoamento de conhecimentos militares. D) exercícios de capacitação, visando ao aprofundamento profissional e ao aprimoramento de conhecimentos militares. E) exercícios de aplicação, visando ao aperfeiçoamento e à atualização de conhecimentos militares.

Resolução comentada

Obrigações do pessoal da reserva na Lei do Ensino na Marinha (Lei nº 11.279/2006, art. 13).

O pessoal da reserva deve frequentar cursos e estágios e participar de exercícios de aplicação, visando ao aperfeiçoamento e à atualização de conhecimentos militares, sempre que a Marinha julgar necessário. O gabarito oficial é E.

Análise das alternativas

A, B, C e D trocam o tipo de exercício (capacitação, qualificação) ou as finalidades (especialização, aprimoramento, aprofundamento). Isso altera o texto legal.

Referência: BRASIL. Lei nº 11.279/2006, art. 13.

Resolução comentada do VaiConcursos.