Questão 89 — Direito Penal: Imputabilidade Penal

Em relação à aplicação da lei penal, julgue os itens subsecutivos.

Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.