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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) 2025

Questão 102 — Direito Tributário: Responsabilidade Tributária — Responsabilidade dos Sucessores

Direito Tributário Responsabilidade Tributária — Responsabilidade dos Sucessores

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) · Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Questão anulada

A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores.

No caso de fusão de duas pessoas jurídicas, aquela que resultar desse ato será responsável pelos tributos até então devidos pelas empesas fusionadas.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 034_TRF6_023_01