Questão anulada
A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores.
No caso de fusão de duas pessoas jurídicas, aquela que resultar desse ato será responsável pelos tributos até então devidos pelas empesas fusionadas.
No caso de fusão de duas pessoas jurídicas, aquela que resultar desse ato será responsável pelos tributos até então devidos pelas empesas fusionadas.