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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) 2025

Questão 103 — Direito Tributário: Obrigação Tributária — Obrigação Principal e Acessória

Direito Tributário Obrigação Tributária — Obrigação Principal e Acessória

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) · Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Gabarito disponível

A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores.

As obrigações principal e acessória mantêm entre si relação de dependência, de modo que eventual inconstitucionalidade da obrigação principal referente a determinado tributo contamina as obrigações acessórias a ela relacionadas.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 034_TRF6_023_01