Pular para o conteúdo

Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) 2025

Questão 104 — Direito Tributário: Responsabilidade Tributária — Redirecionamento da Execução Fiscal

Direito Tributário Responsabilidade Tributária — Redirecionamento da Execução Fiscal

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) · Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Gabarito disponível

A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores.

O redirecionamento da execução fiscal requerido em virtude da dissolução irregular da pessoa jurídica executada não pode ser autorizado contra o sócio que não tenha exercido poderes de gerência quando da ocorrência do fato gerador do tributo inadimplido.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 034_TRF6_023_01