Gabarito disponível
A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue os itens subsecutivos.
O atributo da indivisibilidade denota que todos os direitos humanos gozam da mesma proteção jurídica.
O atributo da indivisibilidade denota que todos os direitos humanos gozam da mesma proteção jurídica.
Indivisibilidade: os direitos humanos formam um conjunto, com igual proteção jurídica.
Segundo a doutrina e a Declaração de Viena de 1993, os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Pela indivisibilidade, não se admite hierarquia entre eles nem proteção seletiva, de modo que todos gozam da mesma proteção jurídica. Esse é o sentido adotado pelo gabarito.
Análise das alternativas
Certo: correto conforme o gabarito. Errado: contraria a concepção de que não há hierarquia entre direitos.
Referência: Declaração e Programa de Ação de Viena (1993), item 5.
Resolução comentada do VaiConcursos.