Gabarito disponível
Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue os itens a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020.
Os agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obtenção do porte de armas.
Os agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obtenção do porte de armas.
Agentes da polícia judicial cedidos ao CNJ podem ser designados para obtenção de porte de armas, mesmo mantendo funções no órgão de origem.
A Resolução CNJ 344/2020 admite que agentes e inspetores da polícia judicial cedidos ao CNJ, ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, sejam designados para fins de porte de arma. O item está de acordo com o gabarito oficial.
Análise das alternativas
A) Correta: confere com a previsão da resolução. B) Errada: nega uma possibilidade que a norma admite.
Referência: Resolução CNJ nº 344/2020.
Resolução comentada do VaiConcursos.