Gabarito disponível
A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.
Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.
No gabarito oficial, considera-se obrigatória a assistência de advogado ou defensor à vítima de racismo.
Conforme o gabarito oficial, o item está certo. A Lei 7.716/1989, com a redação dada pela Lei 14.532/2023, prevê o acompanhamento da vítima por advogado ou defensor público em todos os atos processuais, o que respalda o item.
Análise das alternativas
A) Correta: a lei prevê a presença de advogado ou defensor público ao lado da vítima. B) Errada: contraria a previsão legal.
Referência: Lei 7.716/1989, art. 20-D (incluído pela Lei 14.532/2023).
Resolução comentada do VaiConcursos.