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Texto-base:
A respeito do sistema de custos e das informações de custos no setor público brasileiro, julgue os seguintes itens.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) determina a existência de sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
A respeito do sistema de custos e das informações de custos no setor público brasileiro, julgue os seguintes itens.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) determina a existência de sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
A LRF determina sistema de custos para avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
A LRF (LC 101/2000), ao tratar da gestão fiscal, estabelece que a Administração Pública deve manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Isso fundamenta a exigência de informação de custos no setor público. A afirmativa está correta.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o conteúdo da LRF sobre o sistema de custos. B) Errada: negaria a existência dessa determinação legal.
Referência: LC 101/2000 (LRF), dispositivo sobre avaliação de custos e resultados dos programas; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.