Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluída a remuneração superior por trabalho de igual valor.
A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluída a remuneração superior por trabalho de igual valor.
O direito é a remuneração igual por trabalho de igual valor, e não superior.
O Estatuto garante à pessoa com deficiência condições justas e favoráveis de trabalho, incluída a igualdade de remuneração por trabalho de igual valor. O item erra ao falar em remuneração superior, o que contraria o princípio da igualdade.
Análise das alternativas
B (Errado) é a correta, pois o texto legal fala em remuneração igual. A (Certo) está incorreta porque a lei não assegura remuneração superior.
Referência: Lei n.º 13.146/2015, art. 34.
Resolução comentada do VaiConcursos.